1. OBJETO
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma DataTrail,
doravante denominada “Plataforma”, disponibilizada por DataTrail Serviços de
Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.253.976/0001-32, doravante
denominada “Contratada”.
A Plataforma oferece um serviço online (SaaS - Software as a Service) para
captação e processamento de dados de navegação em e-commerces, através de
tags JavaScript instaladas no site do cliente, com o objetivo de envio
automatizado de comunicações (por exemplo, e-mails) para recuperação de
carrinhos abandonados e/ou estímulo à conversão de vendas.
2. ACEITE
Ao criar uma conta e utilizar a Plataforma, o cliente, doravante denominado
“Usuário”, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os
presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, sendo responsável
por todas as ações realizadas em sua conta.
3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
3.1. Para acesso à Plataforma, o Usuário deverá realizar o
cadastro fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.
3.2. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas
credenciais de acesso, bem como por todas as ações realizadas com seu login.
3.3. A Contratada reserva-se o direito de suspender ou
cancelar contas em caso de suspeita de uso indevido, fraude ou violação dos
presentes Termos.
4. FUNCIONALIDADES E UTILIZAÇÃO
4.1. O serviço disponibiliza ao Usuário a instalação de tags
JavaScript em seu e-commerce para captação de dados de navegação, como
produtos visualizados, carrinhos iniciados e dados de contato, quando
disponíveis.
4.2. Os dados coletados são enviados à Plataforma para
processamento e posterior envio de comunicações automáticas ao visitante
(por e-mail), visando a recuperação de vendas não concluídas.
4.3. O Usuário é o único responsável por configurar
adequadamente sua base e autorização para envio de mensagens, respeitando a
legislação aplicável, inclusive a LGPD.
5. PAGAMENTO E PLANOS
5.1. O acesso à Plataforma está condicionado à contratação
de um plano, cujo valor será cobrado periodicamente (mensal), conforme opção
selecionada, por meio de cartão de crédito via ambiente seguro de pagamento.
5.2. A Contratada poderá reajustar os valores periodicamente
mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
5.3. A ausência de pagamento implicará na suspensão
automática do serviço, podendo resultar na exclusão definitiva da conta após
30 dias de inadimplência.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
6.1. A Contratada compromete-se a tratar os dados captados e
armazenados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
6.2. A Contratada atuará como operadora dos dados pessoais
captados via e-commerce do Usuário, cabendo a este o papel de controlador e
a responsabilidade por garantir as bases legais para tratamento, inclusive o
consentimento dos titulares, quando necessário.
6.3. A Contratada adota medidas de segurança adequadas para
proteger os dados tratados, incluindo criptografia, controle de acesso e
registro de atividades.
6.4. A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar a
exclusão de sua conta e dos dados armazenados, mediante solicitação formal,
respeitados os prazos legais.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. A Contratada não se responsabiliza por:
- Instalação inadequada das tags no e-commerce;
- Garantir porcentagem específica de conversão ou recuperação de vendas;
- Envio de mensagens em desacordo com a LGPD ou práticas de consentimento
dos clientes finais;
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todos os direitos relativos à Plataforma, seu conteúdo,
marca, software, layout e funcionalidades são de titularidade exclusiva da
Contratada.
9. RESCISÃO
9.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer
das partes, a qualquer momento.
9.2. A rescisão não exime o Usuário das obrigações já
assumidas, especialmente quanto aos pagamentos devidos até a data da
rescisão.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A Contratada poderá alterar estes Termos de Uso a
qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail ou dentro da própria
Plataforma.
10.2. O uso continuado da Plataforma após eventuais
alterações constitui aceite tácito das novas condições.
10.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República
Federativa do Brasil.
